Aprovação da proposta de alteração do Regulamento do Plano CD

Prezado(a) Participante,

Temos o prazer de compartilhar com você que as alterações propostas ao Regulamento do Plano de Contribuição Definida, foram aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, (PREVIC), por meio da Portaria Previc/Dilic nº 021, datada de 10/01/2025, passando a vigorar a partir da data de sua publicação, no dia 14/01/2025.

O que nos cumpre salientar e compartilhar com você é que as novas disposições regulamentares já vigoram a partir da data de sua vigência (14/01/2025), porém algumas disposições, dependem de adequação e otimização sistêmica para a sua efetiva implantação e disponibilização aos participantes. Essa condição está contemplada no texto regulamentar, excepcionando a efetiva implantação dessas disposições em até 180 (cento e oitenta) dias.

A principal motivação das alterações propostas foi a adequação da versão até então vigente do Regulamento a importantes novidades trazidas pela Resolução CNPC nº 50/2022, que visa aprimorar ainda mais os planos de previdência complementar, fortalecendo os direitos dos participantes e assistidos, em especial no que se refere aos institutos legais obrigatórios (Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Resgate de Contribuições e Autopatrocínio).

Nesse contexto, entre os principais avanços, a nova regulamentação de institutos legais obrigatórios, visa garantir maior proteção, transparência e flexibilidade para você e sua família, fortalecendo a sua confiança no plano de benefícios ao qual está vinculado, bem como também garantir que ele continue sendo uma ferramenta sólida para o planejamento de sua aposentadoria.

Além dessas inovações a Diretoria Executiva da FASC aproveitou a oportunidade para rever outras disposições regulamentares, com o intuito de trazer maior modernidade e alinhamento às práticas de mercado, que estão, de forma dinâmica, evoluindo com maior celeridade.

A FASC está programando para muito breve ampla campanha de divulgação das inovações trazidas ao Regulamento do Plano de Contribuição Definida para melhor compreensão de sua amplitude e reflexos para você e sua família.

Aguarde, portanto, a convocação da FASC para comemorar mais essa vitória.