Aviso de Privacidade
1. Introdução
1.1. Na Fundação Albino Souza Cruz (“FASC” ou “nós”), é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), sem fins lucrativos, responsável por administrar os planos de previdência de suas patrocinadoras BAT Brasil e FASC. A FASC coleta uma série de informações ao longo da navegação e da sua interação com o nosso website (“Website”), cuja coleta é necessária para viabilizar a execução dos nossos processos e permitir o gerenciamento dos Planos Previdenciários administrados pela FASC e por seus parceiros comerciais.
1.2. Elaboramos este Aviso para garantir a transparência de nossas atividades e permitir que você obtenha acesso facilitado a todas as informações sobre a utilização de seus Dados Pessoais, incluindo: (i) informações sobre as possibilidades de tratamento dos seus Dados Pessoais pela FASC, tal como quais dados são utilizados e para quais finalidades eles são tratados; além de (ii) orientações a respeito de como exercer os direitos que lhe são garantidos pela legislação aplicável, em especial pela Lei Federal n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD”). Portanto, recomendamos que você leia atentamente este Aviso.
2. Definições
2.1. Para os fins deste Aviso, serão consideradas as seguintes definições:
2.1.1. Dados Pessoais significam qualquer informação que identifique você diretamente ou que permita a sua identificação. Dados anonimizados ou agregados não serão considerados Dados Pessoais, nos termos da lei aplicável;
2.1.2. Dados Pessoais Sensíveis significam informações sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculadas a uma pessoa natural identificada ou identificável;
2.1.3. Participante significa a pessoa física que, vinculada a um patrocinador, realiza a adesão de algum produto de benefício previdenciário por intermédio da FASC;
2.1.4. Terceiros significam os prestadores de serviços terceirizados e órgãos regulatórios que a FASC se relaciona;
2.1.5. Titular significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento; e
2.1.6. Usuário significa a pessoa física que navega em nosso Website e disponibiliza os seus Dados Pessoais por meio de nossos formulários.
3. Dados Pessoais Coletados
3.1. Todos os Dados Pessoais coletados pela FASC estão relacionados com a operacionalização de nossas atividades, sendo necessários para viabilizar o desenvolvimento dos serviços que oferecemos por meio do Website, bem como parcerias e associações que a FASC possa fazer no futuro.
3.2. Para os fins do presente Aviso, a FASC poderá coletar os seguintes Dados Pessoais:
3.2.1. Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, gênero, número de CPF, telefone e e-mail de contato. Dados de dependentes e beneficiários dos Usuários ou dos Participantes também poderão ser coletados, caso necessário.
3.2.2. Dados relacionados à navegação: dados que nós coletamos enquanto o Usuário utiliza o nosso Website, como dados referentes à localização de seu endereço de IP, geolocalização, e outras informações de localização em tempo real, dados técnicos, como os associados aos computadores, cookies, telefones ou outros dispositivos por meio do(s) qual(is) você acessa o nosso Website.
3.2.3. Dados de Participantes: dados que podem ser coletados pela FASC para permitir a sua adesão a um plano de benefício previdenciário, e Dados de beneficiários menores, como nome completo, número de CPF e data de nascimento, quando indicados pelo participante.
3.2.4. Dados adicionais, na forma e nos limites do consentimento fornecido por você, nas hipóteses em que este for necessário, de acordo com as disposições deste Aviso e dos Termos de Uso, e no limite permitido pela lei.
3.3. Os Usuários e os Participantes comprometem-se a manter os seus Dados Pessoais corretos e atualizados. Caso ocorra qualquer alteração em relação aos Dados Pessoais fornecidos no curso de nossa relação, a FASC deverá ser informada por meio do canal de contato indicado na seção “Entre em contato conosco” deste Aviso.
4. Como usamos os seus Dados Pessoais?
4.1. As informações coletadas pela FASC poderão ser utilizadas para diferentes finalidades, a partir das hipóteses autorizativas previstas na legislação aplicável, conforme descrevemos abaixo:
4.1.1. Execução de um contrato: A FASC poderá utilizar os seus Dados Pessoais para cumprir com as nossas obrigações no contexto da execução de um contrato ou para realizar procedimentos preliminares à celebração de um contrato em que você seja parte.
4.1.2. Obrigação legal ou regulatória: Os Dados Pessoais também poderão ser tratados para permitir o cumprimento de todos os requisitos legais e regulatórios dentro das jurisdições em que operamos (incluindo aqueles relacionados a suborno e corrupção, lavagem de dinheiro e sanções) ou aos referentes à nossa relação com Terceiros.
4.1.2.1. Essas obrigações podem exigir a coleta, o armazenamento e, se necessário, o compartilhamento dos seus Dados Pessoais com outras organizações, como forças de segurança, autoridades fiscais ou demais autoridades e órgãos públicos competentes.
4.1.3. A FASC poderá, também, utilizar os seus Dados Pessoais para a promoção de suas atividades e de seus interesses legítimos, nos termos permitidos pela legislação aplicável, inclusive para as seguintes finalidades:
4.1.3.1. Análise e gestão de riscos;
4.1.3.2. Prevenção e detecção de atividades criminosas;
4.1.3.3. Checagens de crédito, nas hipóteses em que for necessário e em que não houver outra hipótese autorizativa cabível;
4.1.3.4. Reestruturação societária;
4.1.3.5. Atividades relacionadas à segurança da informação e segurança predial, incluindo o uso de CFTV (por exemplo, se você visitar nossas instalações);
4.1.3.6. Gestão de relacionamento com clientes e fornecedores e comunicação entre empresas;
4.1.3.7. Auditorias internas e externas; ou
4.1.3.8. Comunicações em grupo.
4.1.4. Exercício de direitos em processo: Podemos também utilizar os seus Dados Pessoais no contexto do exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral que a FASC fizer parte.
4.1.5. Para outras finalidades lícitas e relacionadas às nossas atividades, no limite do consentimento fornecido por você, nas hipóteses em que o consentimento for necessário, e ressalvado o seu direito de revogação.
4.2. Caso você tenha dúvidas a respeito de como tratamos os seus Dados Pessoais, entre em contato conosco por meio do canal de contato descrito na seção “Entre em contato conosco” abaixo.
5. Formas de coleta de Dados Pessoais
5.1. A FASC coleta os seus Dados Pessoais das seguintes formas:
5.1.1. Informações que você compartilha com a FASC: no momento em que você se cadastra ou disponibiliza os seus Dados Pessoais em nosso Website, você fornece à FASC diferentes informações, como nome completo, data de nascimento, informações de contato, informações profissionais ou de cargo e outros dados necessários, inclusive para aderir a planos de benefícios previdenciários.
5.1.2. Informações obtidas quando você acessa o nosso Website: por meio de cookies e outras tecnologias semelhantes, nós poderemos coletar dados como visualização de páginas, aparelhos e dispositivos utilizados por você em sua navegação, além de informações referentes ao seu uso de determinadas funcionalidades de nosso Website, conforme explicamos na nossa Política de Cookies.
5.1.3. Informações enviadas por Terceiros: dados obtidos com o apoio de Terceiros, por meio de parcerias firmadas pela FASC, ou em consulta em bancos de dados públicos, incluindo de órgãos governamentais, para viabilizar o desenvolvimento de nossas atividades e para verificar, atualizar ou complementar os seus Dados Pessoais, na forma e no limite permitido pela legislação aplicável.
6. Quais são seus direitos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados?
6.1. A FASC adotará as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir com as suas obrigações em relação aos seus direitos como Titular dos Dados Pessoais. A FASC se compromete a responder às suas solicitações no menor tempo possível, na forma e nos prazos previstos pela legislação aplicável.
6.2. A FASC reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade ou para nos ajudar a encontrar os seus Dados Pessoais. Dessa maneira, a FASC se compromete a viabilizar da forma mais adequada possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:
6.2.1. Direito à confirmação da existência de tratamento, direito de solicitar acesso e direito de informação sobre compartilhamento: Você tem direito de ser informado sobre a existência de tratamento de Dados Pessoais a seu respeito, e pode também nos solicitar acesso aos Dados Pessoais tratados, por meio de uma cópia gratuita das informações, ou ainda solicitar informação acerca das entidades públicas e privadas com quem compartilhamos os seus dados.
6.2.1.1. A FASC reserva-se o direito de recusar o seu pedido de acesso em circunstâncias específicas, nos limites permitidos pela legislação aplicável, sendo certo que a FASC indicará os motivos pelos quais não podemos atender ao seu pedido.
6.2.2. Direito de correção: Você tem o direito de solicitar a alteração dos Dados Pessoais tratados pela FASC sempre que esses estiverem desatualizados, incorretos ou incompletos.
6.2.2.1. Caso tenhamos disponibilizado os Dados Pessoais para Terceiros, vamos notificar estes terceiros para que também atualizem as informações, nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
6.2.3. Direito de revogar o consentimento e eliminação de dados tratados com base no consentimento: Quando tivermos coletado o seu consentimento para permitir o tratamento de Dados Pessoais, você poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante manifestação expressa em procedimento gratuito e facilitado. Você também possui o direito de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais que coletamos com o seu consentimento.
6.2.3.1. Caso você revogue o seu consentimento para determinada finalidade, a FASC deixará de utilizar os Dados Pessoais tratados com base no consentimento, salvo mediante o emprego de outra hipótese autorizativa cabível, nos termos da legislação aplicável.
6.2.4. Direito de obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Nos casos em que o seu consentimento for necessário para o tratamento, a FASC se compromete a informá-lo a respeito da hipótese de não fornecimento do consentimento, bem como sobre as consequências da negativa.
6.2.5. Direito de restrição: Você poderá se opor ou solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou nos casos em que o tratamento de seus Dados Pessoais tenha ocorrido de forma irregular.
6.2.5.1. Nesses casos, tomaremos todas as medidas razoavelmente viáveis para eliminar ou anonimizar os Dados Pessoais em questão. A FASC se reserva o direito de não atender a sua solicitação em determinadas circunstâncias, hipóteses em que lhe informaremos o motivo.
6.2.6. Direito à portabilidade de seus dados: Você tem o direito de solicitar a transferência de seus Dados Pessoais para outro terceiro prestador de serviços.
6.2.7. Direitos relativos à revisão de decisões automatizadas: Em determinadas circunstâncias, você pode contestar uma decisão tomada sobre você unicamente com base no tratamento automatizado de seus Dados Pessoais.
6.2.8. Direito de reclamação: Você tem o direito de peticionar contra a FASC em face da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou, ainda, perante os órgãos de defesa do consumidor.
7. Com quem compartilhamos suas informações?
7.1. A FASC poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com Terceiros, dentro dos limites da legislação aplicável ou de seu consentimento, se este for necessário. A FASC não compartilha suas informações com Terceiros para fins promocionais ou de marketing. Quando necessário, poderemos compartilhar informações sobre você com os seguintes destinatários:
7.1.1. BAT Brasil, empresa do grupo BAT, do qual a FASC é integrante.
7.1.2. Com Terceiros, parceiros da FASC, que oferecem planos e produtos de benefícios previdenciários aos Participantes.
7.1.3. Autoridades fiscais, de auditoria ou outras, quando houver uma obrigação legal ou regulatória nesse sentido, bem como quando solicitado por autoridade competente (por exemplo, por conta da solicitação de uma autoridade fiscal ou com relação a qualquer ação judicial iminente), ou a fim de prevenir fraudes ou proteger os direitos da FASC ou de seus funcionários e representantes.
7.1.4. Terceiros prestadores de serviços, como consultores externos e outros profissionais (incluindo escritórios de advocacia, auditores e contadores), funções de suporte técnico e consultores de TI que realizam trabalhos de teste e desenvolvimento em nossos sistemas comerciais de tecnologia.
7.1.5. Outros terceiros, para fins de verificação de antecedentes, para a proteção do crédito, para o cumprimento e entrega de pedidos, serviços de suporte ao cliente e serviços de armazenamento, conforme necessário e no limite permitido pela legislação aplicável;
7.1.6. Provedores de TI terceirizados, incluindo, entre outros, provedores de mensagens de e-mail/texto; provedores de serviços de TI em nuvem, provedores de soluções corporativas; agências de análise de dados; parceiros estratégicos de implementação de TI; ou prestadores de serviços de hospedagem.
8. Serviços de Terceiros
8.1. As atividades da FASC poderão conter links para serviços de parceiros, os quais possuem termos e políticas próprias, independentes deste Aviso. Embora a FASC busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, a FASC não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de Dados Pessoais realizadas exclusivamente por esses Terceiros. Por essa razão, a FASC recomenda que você leia atentamente os termos e políticas aplicáveis à sua interação com serviços de Terceiros.
9. Transferências internacionais de Dados Pessoais
9.1. Ao usar informações conforme estabelecido neste Aviso de Privacidade, a FASC poderá armazenar os Dados Pessoais em servidores de computação em nuvem localizados fora do território nacional, no Reino Unido, os quais seguem padrões internacionais de segurança da informação.
9.2. Nos casos mencionados acima, a FASC adotará todas as medidas razoáveis para garantir que os seus Dados Pessoais serão tratados com segurança, em níveis de segurança adequados, garantidos a partir da celebração de acordos contratuais com parceiros e pelo emprego dos mecanismos para transferência internacional previstos na legislação aplicável.
9.3. Nos casos em que seu consentimento seja necessário, nos comprometemos a obter consentimento específico e em destaque para tal atividade, reforçando o caráter internacional da operação, bem como distinguindo a finalidade que justifica a transferência.
10. Como garantimos que os seus Dados Pessoais estão seguros conosco?
10.1. A FASC se preocupa com a proteção de seus Dados Pessoais, de modo que se esforçará para armazená-los e mantê-los protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente (com destaque para as regras setoriais aplicáveis). Por essa razão, seus dados pessoais serão armazenados com o emprego de altos níveis de segurança, contando inclusive com práticas de controle de acesso.
10.2. A FASC se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com as melhores práticas do mercado. Busca-se, assim, proteger os seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
10.3. Caso você suspeite de qualquer uso indevido, perda ou acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, informe-nos imediatamente, entrando em contato conosco por meio do canal de contato informado na seção “Entre em contato conosco” neste Aviso.
10.4. Manteremos os seus Dados Pessoais pelo período que for necessário para a execução de nossos serviços, de acordo com as nossas obrigações legais e regulatórias. Após esse período, os seus Dados Pessoais serão excluídos de nossos sistemas, de modo que somente armazenaremos dados agregados (a partir dos quais você não pode ser identificado), estritamente para fins estatísticos.
11. Entre em contato conosco
11.1. Para exercer qualquer de seus direitos ou caso tenha alguma dúvida ou reclamação a respeito deste Aviso, envie um e-mail para fasc@bat.com ou entre em contato por meio da seção "Fale Conosco" do nosso site (https://www.portalprev.com.br/FASC/fasc/Home/Public/faleconosco).
12. Encarregado de Dados
12.1. Em cumprimento às suas obrigações legais, a FASC informa que o seu encarregado de dados é Renata Lima, que poderá ser contatada por meio do e-mail: fasc@bat.com.
13. Disposições Gerais e Atualizações deste Aviso
13.1. Este Aviso consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento de seus Dados Pessoais pela FASC.
13.2. Essa versão do Aviso é responsável por governar todas as relações entre você e a FASC, exceto no caso de serviços que possuam avisos ou políticas próprias. A FASC reserva-se o direito de eventualmente alterar este Aviso. Assim, não deixe de verificá-lo regularmente.
13.2.1. A versão do Aviso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última modificação”, ao final deste documento.
13.3. Caso você não concorde com qualquer alteração a este Aviso, você deverá interromper o uso de nosso Website. Caso contrário, o uso posterior por você significará a sua ciência quanto à nova versão deste Aviso.
Última Modificação em: 07/10/2025.